Mais de 200 novas investigações foram abertas na PTM de Patos de Minas em 2024

Foram firmados 35 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas sete ações civis públicas

Patos de Minas (MG) – Acidente fatal de trabalho em aeronave que teve manutenção negligenciada e até morte de uma criança, por asfixia em canteiro de obra. Em 2024, esses foram alguns dos assuntos de investigações conduzidas pela Procuradoria do Trabalho (PTM) em Patos de Minas, região mineira do Alto do Paranaíba. Ao todo, foram 228 procedimentos abertos a fim de apurar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista. Dentre as áreas de atuação, destacaram-se meio ambiente do trabalho, irregularidades relativas a contratos de trabalho e igualdade de oportunidades, as quais estiveram presentes em 26%, 17% e 8%, respectivamente.
 

Para defender os direitos dos trabalhadores, a PTM atua tanto administrativa quanto judicialmente. As abordagens administrativas, que buscam alcançar resultados mais céleres e eficazes, são realizadas por meio de termos de ajuste de condutas (TAC´s). E no ano passado, 35 empregadores firmaram ajustes, em diversos segmentos.
 

Contudo, em alguns casos, há a necessidade de acionar a Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas (ACP´s). Isso ocorreu em sete casos, em 2024, como por exemplo, na investigação do grupo econômico Farroupilha. Em resposta à ação do MPT, a justiça obrigou a empresa a implementar, imediatamente, rotinas adequadas de manutenção nas máquinas e equipamentos utilizados na aviação agrícola. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou a ação após morte de um piloto, que teve como causa apontada a negligência nos serviços de manutenção das aeronaves.
 

Outra ACP ajuizada e que teve pedidos do MPT (de urgência) deferidos, ocorreu após a morte por asfixia de uma criança, que caiu e permaneceu em um buraco, de oito metros de profundidade, por cerca de 16 horas. O acidente ocorreu em razão de perfurações realizadas em um loteamento, os quais, segundo a perícia, careciam de sinalização, barreiras ou meios físicos que pudessem impedir a entrada de pessoas no terreno.
 

A PTM atuou também na conciliação entre a KWS Sementes (que possui mais de mil empregados) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), de Patos de Minas. O acordo sobre reajustes de salários e do vale alimentação, dentre outras pautas, resultou da mediação e facilitação realizada pela procuradoria, após frustradas tentativas de negociações.
 

Essa função de mediador, exercida pelo MPT, tem por finalidade auxiliar empregadores, trabalhadores e entidades sindicais. Assim, na existência de conflitos entre as partes, o órgão busca conciliar os diferentes pontos de vista, estabelecer o diálogo, aumentar as possibilidades de acordo e aprimorar as negociações, a fim de que os envolvidos formulem as próprias soluções.
 

Por fim, além de combater as irregularidades trabalhistas por meio de TAC´s e ACP´s, a PTM colaborou com o Corpo de Bombeiros Militar, de Patos de Minas, ao entregar três novas viaturas à corporação. A compra dos veículos foi viabilizada por destinação de verbas oriundas da assinatura de TAC´s. "Essa entrega permite uma reestruturação operacional da unidade, melhorando a capacidade de resposta frente a população” ressaltou o Tenente-Coronel Thiago Lacerda Duarte.

Conheça também algumas atuações administrativas que se destacaram em 2024

Dentre os TAC´s que se destacaram em 2024 estão o de uma agroindústria, após denúncia que relatou um acidente de trabalho. Nesse caso, dentre as obrigações pactuadas para aumentar a proteção dos empregados, está a de investigar e analisar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho, a fim de definir as causas e adotar medidas preventivas.
 

O enfrentamento ao trabalho infantil também esteve presente na atuação da PTM. Também por meio de um TAC, uma fábrica de móveis, em que um adolescente era submetido a trabalho irregular, firmou o compromisso, por exemplo, de não contratar trabalhadores com idade inferior a 18 anos para exercerem trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades descritas na Lista TIP.
 

"Passamos fome pelo menos três vezes por semana e estamos há mais de três dias comendo só arroz e feijão". Esse foi o relato de um dos dois trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravo, de uma carvoaria, na cidade de Guimarânia. Essa foi outra área de atuação da Procuradoria do Trabalho de Patos de Minas, em 2024.

Saiba mais sobre a atuação da PTM de Patos de Minas!

A PTM de Patos de Minas atua em 47 municípios da região mineira do Alto do Paranaíba, como Araxá e Paracatu, por exemplo. Isso representa uma cobertura de atendimento superior a 800 mil pessoas. Você pode acessar também outros compromissos firmados pela PTM, clicando aqui. Já as informações de contato e horário de funcionamento estão disponíveis aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais

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