Patos de Minas precisa criar uma Casa do Albergado

O Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (Consep), sob a presidência de Ricardo Souto Carneiro, realizou dia 11 de fevereiro, na sede do 12º Departamento de Políca Civil de Patos de Minas, a primeira reunião ordinária de 2025.
O diretor-presidente Ricardo Souto iniciou a reunião  informando que os projetos apresentados ao TJMG, Comarca de Patos de Minas, foram aprovados com parecer favorável.
Em seguida, fez uma consulta aos conselheiros sobre a conveniência da implantação de uma nova casa de detenção que atenda melhor o cumprimento das penas do sistema semiaberto e aberto, construindo  um novo presídio para 400 detentos, com espaços para incorporação de postos de trabalhos na unidade, com parcerias com a iniciativa privada.
 Ele enfatizou que  as lideranças políticas estão vendo hoje, que o maior anseio da sociedade e do eleitor, é a segurança pública.

Como funciona  o regime aberto
O regime aberto é destinado a condenados que não reincidirem e que tenham pena igual ou inferior a 4 anos. O condenado pode trabalhar, estudar ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância.
O condenado deve permanecer recolhido no período noturno e nos dias de folga.

Art. 93 da LEP (Lei de Execução Penal).
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
O tenente PM Diomásio ressaltou a importância de uma Casa do Albergado para redução dos pequenos furtos, pois os meliantes aproveitam a janela de oportunidade.
O Delegado-Chefe do 10º DPC, Dr. Flávio Luciano, lembrou também  de melhorar o semiaberto.
Em março, haverá uma reunião para discutir a Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp), quando os representantes de Patos de Minas irão reivindicar um novo presídio e de imediato, a instalação de uma Casa do Albergado.

Dando continuidade, o diretor-presidente e a contadora do Consep, Nádia Borges Fernandes Rodrigues, demonstraram os 10 projetos que foram aprovados pelo TJMG (Comarca de Patos de Minas) com  os órgaos de segurança: PMMG, PCMG, Risp e Bombeiro Militar tendo 120 dias para executarem as propostas apresentadas.

O técnico Cléber Rocha informou que todas as câmeras do Olho Vivo estão  funcionando.Os presentes foram informados, que a Deputada Lud Falcão  repassou um subsídio no valor de R$ 540 mil para ser aplicado em câmeras leitoras de placas nas principais entradas e saídas da cidade.

O projeto Olho Vivo em convênio com a Prefeitura Municipal de Patos de Minas está com as manutenções e aquisições  seguindo normalmente. Foi aprovado e depositado recurso, no valor de R$ 84.999,90, em 11/12/2024, e já finalizandos os gastos.
Os projetos de emendas impositivas para 2025 dos vereadores de Patos de Minas  tinham data até  14/2/25, para apresentações de novos projetos. 
Os conselheiros questionaram problemas com a cobrança de taxa de manutenção das contas bancárias até a apresentação dos Termos de Fomento. 
O Conselho de Segurança vendeu duas  motocicletas  usadas, motos estas que foram repassadas pelo TJMG através da Comarca de Patos de Minas. As motos foram vendidas pelo Silas, mecânico que fez reparos nas mesmas, sendo: HONDA/CG TITAN 2006/2007, PRATA, PLACA KZV9B12: R$ 5.280,00. Vendida em 21/11/2024  
HONDA NX FALCON 2006/2006, PRATA, PLACA HDY1H48: R$10.200,00. Vendida em 18/12/2024.
A primeira moto vendida está em processo de transferência. Ela está com problema no Detran com a cobrança de IPVA dos últimos 5 anos,  o que pode inviabilizar o ganho com as vendas.
IPVAs: HONDA/CG TITAN 2006/2007, PRATA, PLACA KZV9B12: 2021 a 2025, exceto 2024, no valor de R$ 896,32.
HONDA NX FALCON 2006/2006, PRATA, PLACA HDY1H48: 2021 a 2025, exceto 2024, no valor de R$ 1.540,98.
HONDA/BIZ 2014/2015, BRANCA, PLACA PVZ6085: 2021 a 2025, exceto 2024, no valor de R$ 1.393,26. Os IPVAs de 2024 foram pagos, mas há pendências anteriores, e o Consep iria na AF se inteirar para ter isenção dos anos anteriores.

Através do Edital 01/2024,  da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Patos de Minas  houve o deferimento de 10 projetos, com os valores sendo transferidos  para a conta do Consep.
O projeto apresentado pela Polícia Civil de Patos de Minas ao TJMG da Comarca de Tiros, no valor de R$ 18.968,14, foi aprovado e o recurso depositado em conta corrente do Consep para aquisição de computadores completos e impressora. Já foram  adquiridos.
As cooperativas de crédito Credicopa, Credipatos e Unicred doaram valores para aquisições de 3 viaturas GEPMOR. Foi ressaltado o empenho, bem.como responsabilidade social que tais instituições têm com a nossa comunidade.

O Consep já está recebendo recurso na conta do Sicredi de pessoas jurídicas diversas para custear as despesas com as comemorações do aniversário do 15º BPM. 
O Consep recebeu da Vara Criminal (fios de cobre, padrão de energia, tacho de cobre), que foram vendidos e a Polícia Civil já está utilizando o recurso para custear as despesas internas.
A contadora informou que o pagamento da estagiária para a Deam – PC, no valor de R$ 600,00/mês, está sendo realizado mensalmente desde 12/2024 com recurso doados pela Cemil.
Foram apresentadas demandas pelo 12º Batalhão de Bombeiro Militar  nos valores de R$ 3.750,00 e R$ 2.824,00  para manutençao de uma viatura e compra de impressora. As Polícias Militar e Penal também apresentaram demandas. A Polícia Civil apresentou solicitação de valores para aquisições de materiais para reparos na Delegacia  de Plantão.  As mesmas foram aprovadas pelos conselheiros.

O Consep deverá indicar um membro para participar do Fundo Municipal dos Direitos Difusos e Coletivos.
Em breve, o Conselho irá visitar o Ministério Público do Trabalho e os juízes da Vara Criminal para parcerias, na busca de uma maior segurança em nossa comunidade. 
Ao final, o presidente Ricardo Souto ressaltou a necessidade de realizar a alteração do estatuto do Consep.
Compareceram à reunião ordinária do Consep os conselheiros Ricardo Souto Carneiro, José Itacir Guimarães, Esio Nogueira de Menezes, Paulo Rodrigues Moreira, Takao Ernado Fujimoto e Kátia Mendes Andrade. Estiveram também presentes os conselheiros  técnicos:  Dr. Flávio Henrique da Costa Luciano, Delegado-chefe do 10º Departamento de Polícia Civil, Geraldo Azevedo da Costa, delegado; Leonardo Jacinto da Silva, Investigador, Érica Xavier, escrivã de Polícia e Dayana Xavier Rocha de Brito, investigadora, representando a Policia Civil de Minas Gerais. O ten-cel. PM Waldomiro, da 7ª Cia PM; o Major PM Diomásio Júnio Caetano, Subcomandante do 15º BPM; o Major  PM Ferreira e o ten. PM Tolentino representaram a Polícia Militar de Minas Gerais. O Cap. BM Wellinson Bruno Cardoso Costa e o Cabo BM Kevin Sebastian representaram o 12º Batalhão de Bombeiro Militar. Luis Carlos Rodrigues Silva e  Vinícius Henrique Pereira Bueno representaram a 10ª Diretoria Regional de Polícia Penal (DRPP).  A 10ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal-MG foi representada pelo inspetor Danilo César Silva. Também participaram da reunião, a contadora do Consep, Nádia Borges Fernandes Rodrigues e Cléber Rocha, técnico das câmeras Olho Vivo.

reportagem e fotos: Esio Nogueira

Diretores e conselheiros  do Consep

Nádia Borges e Ricardo Souto